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EDITAL DE LEILÃO

A Drª LUCIANA DE SOUZA CAVAR MORETTI, Juíza de Direito da 2ª Vara de Nova Mutum, com fulcro no artigo 879 e seguintes do CPC, FAZ SABER que, por meio do Leiloeiro Público Oficial - Sr. Carlos Henrique Barbosa, inscrito na JUCEMAT nº 032 e FAMATO nº 082 - levará a praça o(s) bem(bens) abaixo(s) descrito(s), através do portal de leilões online da C.H. BARBOSA LEILÕES (www.chbarbosaleiloes.com.br), nas condições:

1º LEILÃO: 07/11/2025, com início às 09h00min (horário de Brasília/DF) e com encerramento às 11h00min (horário de Brasília/DF), ou seja, 10h00min horário de Mato Grosso. Os lances poderão ser oferecidos desde o momento do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento, por valor igual ou superior ao da avaliação atualizada. Não sendo verificado lances iguais ou superiores ao valor de avaliação, o leilão permanecerá aberto até a data do 2º leilão:

2º LEILÃO: 18/11/2025, com início às 09h00min (horário de Brasília/DF) e com encerramento às 11h00min (horário de Brasília/DF), ou seja, 10h00min horário de Mato Grosso, arrematando quem maior lance oferecer, não sendo aceito o preço vil, considerando-o como tal valor inferior a 50% (cinquenta por cento) do valor da avaliação atualizada (art. 891, parágrafo único, do CPC).

Local da Realização do Leilão: LEILÃO ELETRÔNICO (Art. 882 do CPC), por meio do website: www.chbarbosaleiloes.com.br.

Em ambos os leilões será observada a regra contida no Art. 21 da Resolução Nº 236 /2016 do CNJ: “Sobrevindo lance nos 03 minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em 3 minutos para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.”

BEM(NS):

Fiel Depositário(a): Executado(a)

Imóvel Ocupado

Averbações Existentes na Matrícula (Ônus): 

MATRÍCULA 2.055, LIVRO 02 – CRI DE NOVA MUTUM:

Av.01: REMISSIVA: R.19/20.041: CRPH 89/30029-7; AV.22/20.041: ADITIVO DE RETIFICAÇÃO CRPH 89/30029-7 - CREDOR BANCO DO BRASIL; AV.23/20.041: ADITIVO DE RETIFICAÇÃO CRPH 89/30029-7; AV.26/20.041: ESCRITURA DE CONFISSÃO E ASSUNÇÃO DE DÍVIDAS COM GARANTIA HIPOTECÁRIA, PROVENIENTE DA CRH 89/30029-7; R.27/20.041: CRPH 96/70175-7; AV.34/20.041: ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO À CRPH 96/70175-7; AV.43/20.041: ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO À CRPH 96/70175-7; AV.48/20.041: ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO À CRPH 96/70175 - DEVEDORES DA UNIÃO; R.28/20.041: CRPH 96/70177-3; AV.35/20.041: ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO À CRPH 96/70177-3; AV.44/20.041: ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO À CRPH 96/70177-3; AV.49/20.041: ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO À CRPH 96/70177 - DEVEDORES DA UNIÃO; R.29/20.041: CRPH 96.70178-1; AV.36/20.041: ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO À CRPH 96.70178-1; AV.45/20.041: ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO À CRPH 96.70178-1; AV.50/20.041: ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO À CRPH 96.70178-1 - DEVEDORES DA UNIÃO; R.30/20.041: CRPH Nº 96/70179-X; AV.37/20.041: ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO À CRPH Nº 96/70179-X; AV.51/20.041: ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO À CRPH Nº 96/70179 - DEVEDORES DA UNIÃO; R.31/20.041: CRPH Nº 96.70180-3; AV.38/20.041: ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO À 96.70180-3; AV.46/20.041: ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO À 96.70180-3; AV.52/20.041: ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO À 96.70180 - DEVEDORES DA UNIÃO; R.32/20.041: CRPH Nº 96/70181-1; AV.39/20.041: ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO À CRPH Nº 96/70181-1; AV.53/20.041: ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO À CRPH Nº 96/70181 - DEVEDORES DA UNIÃO; R.33/20.041: CRPH 96/70182-X; AV.40/20.041: ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO À CRPH 96/70182-X; AV.47/20.041: ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO À CRPH 96/70182-X; AV.54/20.041: ADITIVO DE RE-RATIFICAÇÃO À CRPH 96/70182 - DEVEDORES DA UNIÃO.

AV.02: DADOS DO IMÓVEL RURAL: CÓDIGO 950.181.718.084-3; R.03: HIPOTECA EM DAVOR DE ADM DO BRASIL LTDA;

R.03: HIPOTECA EM FAVOR DE ADM DO BRASIL LTDA;

R.04: HIPOTECA EM FAVOR DE ADM DO BRASIL LTDA;

R.05: HIPOTECA EM FAVOR DE JOCELINO CROZ DA SILVA;

AV.06: AVERBAÇÃO PARA CONSTAR A EXISTÊNCIA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO 1352-97.2010.811.0086 - EXEQUENTE: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL;

AV.07: AVERBAÇÃO PARA CONSTAR A EXISTÊNCIA DA AÇÃO DE EXECUÇÃO Nº 2211-74.2014.811.0086 - EXEQUENTE: AIRTON PAULO CABRAL;

AV.08: EXISTÊNCIA DE AÇÃO - AUTOS 4579.90.2013.811.0086 - EXEQUENTE: LUIS FELIPE LAMMEL;

AV.09: EXISTÊNCIA DE AÇÃO - 1223-87.2013.811.0086 - EXEQUENTE: EQUILIBRIO INDUSTRIA QUIMICA LTDA;

AV.10: PENHORA - AUTOS 2385-49.2015.811.006 - EXEQUENTE: ADM DO BRASIL LTDA;

AV.12: CÓDIGO NACIONAL DE MATRÍCULA Nº 063404.2.0002055-90;

AV.13: PENHORA - AUTOS Nº 1002542-63.2019.811.0086 - EXEQUENTE: JOCELINO CROZ DA SILVA;

AV.14: PENHORA - AUTOS Nº 0001317-79.2006.811.0086 - EXEQUENTE: SELSON KUSSLER;

AV.15: PENHORA: AUTOS 0002211-74.2014.811.0086 - EXEQUENTE: AIRTON PAULO CABRAL.

MATRÍCULA 2.068, LIVRO 02 – CRI DE NOVA MUTUM:

R.04: HIPOTECA - CREDOR JOCELINO CROZ DA SILVA;

AV.07: AVERBAÇÃO PARA CONSTAR A EXISTÊNCIA DA AÇÃO 486-89.2010.811.0086 - EXEQUENTE: BANCO RABOBANK INTERNATIONAL BRASIL;

AV.08: PENHORA ORIUNDA DOS AUTOS 486-89.2010.811.0086 - EXEQUENTE: BANCO DE LAGE LANDEN BRASIL;

AV.10: EXISTÊNCIA DE AÇÃO - 4579-90.2013.811.0086 - EXEQUENTE: LUIS FELIPE LAMMEL;

AV.11: EXISTÊNCIA DE AÇÃO 1223-87.2013.811.0086 - EXEQUENTE: EQUILIBRIO INDUSTRIA QUIMICA LTDA;

AV.12: PENHORA - AUTOS N. 2385-49.2015.811.0086 - EXEQUENTE: ADM DO BRASIL LTDA;

AV.13: CÓDIGO NACIONAL DE MATRÍCULA Nº 063404.2.0002068-51;

AV.14: PEHORA - AUTOS Nº 1002542-63.2019.811.0086 - EXEQUENTE: JOCELINO CROZ DA SILVA;

AV.15: PENHORA - AUTOS Nº 0001317-79.2006-811.0086 - EXEQUENTE: SELSON KUSSLER.

Da Modalidade e Condições: O leilão será realizado de forma online (leilão eletrônico – Art. 882 do CPC), por meio do website www.chbarbosaleiloes.com.br. Para oferta de lances online, os interessados deverão cadastrar-se previamente com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da data do leilão, fornecendo os dados e informações solicitadas, e uma vez aprovado o cadastro, receber senha pessoal e intransferível para acessar o sistema e oferecer lances. Os bens serão vendidos em caráter ad corpus e no estado em que se encontram, correndo por conta do arrematante as despesas para a regularização do bem, tais como: desmembramentos, averbações de construção, abertura de matrícula, georreferenciamento, CAR (Cadastro Ambiental Rural), transferência patrimonial (despesas cartorárias, ITBI) e outras que se fizerem necessária. Constitui ônus dos interessados a visitação e inspeção dos bens a serem alienados. Se os bens arrematados forem imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código Tributário Nacional.

Do Pagamento do Lance: O pagamento do lance vencedor será à vista, por meio de depósito vinculado ao processo judicial, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do encerramento do leilão. Em caso de imóveis, o lance/pagamento poderá ser parcelado, nos termos do artigo 895 do CPC, sendo o parcelamento garantido por hipoteca judicial do próprio bem. A proposta de pagamento do lance à vista sempre prevalecerá sobre as propostas de pagamento parcelado, nos termos do § 7º do artigo 895 do CPC.

Das Baixas dos Gravames: Com a venda no leilão, por se tratar de modalidade de aquisição originária, caso haja hipotecas, penhoras, arrestos, indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, § 5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 § 1º, ambos do CPC/2015. Débitos Tributários, serão sub-rogados no valor da arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N. Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens arrematados, averbação de construção, imposto de transmissão, custas cartorárias, regularização e diligências do Oficial de Justiça, se houver.

Da Carta de Arrematação: A ordem de entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na posse, somente serão expedidos depois de efetuado o depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução, inclusive o ITBI – imposto de transmissão de bens imóveis (CPC, art. 901, §1º).

Da Comissão Devida ao Leiloeiro: Fixo a comissão do leiloeiro em 5% (cinco por cento) e, em caso de adjudicação ou remição, o percentual será de 2,5% (dois e meio por cento).

O artigo 903 do CPC dispõe que: “Qualquer que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos”. Eventual manifestação deverá ser efetuada no prazo disposto no § 2º do art. 903 do CPC, contados da juntada aos autos do auto de arrematação assinado pelo juiz, pelo arrematante e pelo leiloeiro. Transcorrido o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na posse, nos termos do § 3º do art. 903 do CPC.

Outras informações podem ser obtidas no website: www.chbarbosaleiloes.com.br, solicitadas por e-mail encaminhado para contato@chbarbosaleiloes.com.br, pelos telefones (65) 3027-1457 / (65) 9.9912-6540 (inclusive por meio do aplicativo WhatsApp) ou pessoalmente no escritório do leiloeiro, situado na Avenida Miguel Sutil, nº 9803, bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT, CEP 78.043-305.

Os casos omissos deste edital serão apreciados e decididos pelo Juízo competente pela expropriação, não se constituindo em impedimento para realização do certame, causa de desfazimento da arrematação ou implicando, de plano, na anulação do presente Edital.

Nos termos do artigo 889, I, do CPC, os executados serão intimados acerca do leilão designado na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Serão cientificados por meio do presente edital as partes elencadas no art. 889, incisos II a VIII do CPC, caso não sejam localizados para intimação pessoal.

Pelo presente EDITAL DE LEILÃO ficam intimados:  SELSON KUSSLER; MARTIM ROGERIO CLAAS; EDIBERTO CLAAS; LENI ADOLFO CLAAS.

E, para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da Lei.

Nova Mutum, 15 de setembro de 2025.

Luciana de Souza Cavar Moretti

Juíza de Direito

Carlos Henrique Barbosa

Leiloeiro Oficial – JUCEMAT 032

Leiloeiro Rural – FAMATO 082