EDITAL DE LEILÃO
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Processo nº 0001313-27.2016.8.11.0010
Tipo de Ação: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA
Exequente: JOSE VAZ
DE LIMA - CPF: 103.248.871-91
Advogado(a): EDIVILSON
JOSE GUIMARAES - OAB MT6534-O
Executado(s): EUGENIO CARDOSO - CPF:
077.666.021-72; MARIA CELIA SANTOS CARDOSO - CPF: 078.364.141-91
Advogado(s): CLAIRE INES GAI - OAB MT9307-A; CHRISTIAN MASSAYOSHI
BENITES KOYAMA - OAB MT11108-O
Valor da Execução: R$ 78.679,99
(setenta e oito mil seiscentos e setenta e nove reais e noventa e nove
centavos) – 04/2025.
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O MM. Juiz
de Direito PEDRO FLORY DINIZ NOGUEIRA (2ª Vara de Jaciara), com fulcro
no artigo 879 e seguintes do CPC, FAZ SABER que, por meio do Leiloeiro Público
Oficial - Sr. Carlos Henrique Barbosa, inscrito na JUCEMAT nº 032 e
FAMATO nº 082 - levará a praça o(s) bem(bens) abaixo(s) descrito(s), através do
portal de leilões online da C.H. BARBOSA LEILÕES (www.chbarbosaleiloes.com.br),
nas condições:
1º
LEILÃO: 05/09/2025, com início às 08h00min e com encerramento às 10h00min (horário de MT). Os lances poderão ser oferecidos desde o momento
do lançamento do lote no site do Leiloeiro, até o horário do encerramento, por
valor igual ou superior ao da avaliação atualizada. Não sendo verificado lances
iguais ou superiores ao valor de avaliação atualizada, o leilão permanecerá
aberto até a data do 2º leilão:
2º
LEILÃO: 10/09/2025, com início às 08h00min e com encerramento
às 10h00min (horário de MT),
arrematando quem maior lance oferecer, não sendo aceito o preço vil, considerando-o como tal
valor inferior a 60% (sessenta por cento) do valor da avaliação atualizada (art.
891, parágrafo único, do CPC).
Local
da Realização do Leilão:
LEILÃO ELETRÔNICO (Art. 882 do CPC), por meio do website: www.chbarbosaleiloes.com.br.
Em
ambos os leilões será observada a regra contida no Art. 21 da Resolução Nº 236
de 13/07/2016 do CNJ: “Sobrevindo lance nos 3 (três) minutos antecedentes ao
termo final da alienação judicial exclusivamente eletrônica, o horário de
fechamento do pregão será prorrogado em 3 (três) minutos para que todos os
usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances.”
BEM(NS):
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MATRÍCULA 1.328, LIVRO 02 - CRI DE DOM AQUINO
IMÓVEL: IMÓVEL: "Cabeceira
Verde" digo "Faz. TIMBURI". Município e Comarca de Dom
Aquino/MT. 05 áreas de terras pastais e lavradias, contiguas, na propriedade
denominada "Cabeceira Verde"., situada neste Município e Comarca de
Dom Aquino/MT, com 525hec., de 96hec, 50hec., e de 19 hec., e 6.120², 002
hec., com área total de 794 hec. e 6.120m², 002, com as seguintes divisas e
confrontações: ao Nascente com terras de Manoel Mato. ao Poente, com terras
de Joaquim Inácio da Silva e ao Norte Sul, com o Ribeirão das Pombas.
Cadastrada no INCRA ob o nº 905-011.005.037.
AVALIAÇÃO (INFORMAÇÕES): O imóvel é composto
de terras onduladas, morros, serras e grotas, pequenas partes formadas com
capim braquiária, com área de mata nativa, terra com partes de cultura e
mista. Atribuo ao bem penhorado acima especificado, ou seja, 794 hectares e
6120m², o valor de R$ 13.636,36 (...) o hectare, perfazendo um total de R$
10.618.686,22 (dez milhões seiscentos e dezoito mil seiscentos e oitenta e
seis reais e vinte e dois centavos) – 10/2023.
AVALIAÇÃO (ATUALIZADA): R$
11.516.011,02 (onze milhões quinhentos e dezesseis mil onze reais e dois
centavos)
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Fiel Depositário: Executado.
Imóvel ocupado.
AVERBAÇÕES
EXISTENTES NA MATRÍCULA (ÔNUS):
MATRÍCULA 1.328, LIVRO 02 - CRI DE DOM AQUINO
AV-11/1.328 (28/06/2023), averbação
premonitória de existência da presente execução; R-12/1.328
(02/10/2023), registro de penhora da presente execução; AV-13/1.328
(29/04/2024), averbação premonitória de existência do processo de nº
1000188-60.2023.8.11.0010, sem registro de baixa; AV-14/1.328
(29/04/2024), averbação de Certidão de Objeto e Pé, informando a existência de
Ação Ordinária de Rescisão de Promessa de Compra e Venda (Processo:
1001747-28.2018.8.11.0010); AV-15/1.328 (21/10/2024), averbação de Termo
de Caução, processo nº 1000188-60.2023.8.11.0010; R – 008.328
(03/01/2014), promessa de compra e venda registrada entre os atuais
proprietários (Eugênio Cardoso e Maria Célia dos Santos Cardoso) e os
promissários compradores (Jorcelina Barbosa Vilela e Jair Vilela Machado
Filho).
Da Modalidade e Condições: O leilão
será realizado de forma online (leilão eletrônico – Art. 882 do CPC),
por meio do website www.chbarbosaleiloes.com.br. Para oferta de lances online,
os interessados deverão cadastrar-se previamente com antecedência de 24 (vinte
e quatro) horas da data do leilão, fornecendo os dados e informações
solicitadas, e uma vez aprovado o cadastro, receber senha pessoal e intransferível
para acessar o sistema e oferecer lances. Os bens serão vendidos em caráter ad
corpus e no estado em que se encontram, correndo por conta do arrematante
as despesas para a regularização do bem, tais como: desmembramentos, reformas,
averbações de construção, abertura de matrícula, realização de
georreferenciamento (se necessário), pagamento do imposto de transmissão (ITBI)
e outras que se fizerem necessárias. Constitui ônus dos interessados a
visitação e inspeção dos bens a serem alienados. Se os bens arrematados forem
imóveis, os débitos tributários ficam sub-rogados no respectivo preço alcançado
pela arrematação, nos termos do parágrafo único do artigo 130, do Código
Tributário Nacional.
Do Pagamento do Lance:
O pagamento do lance vencedor será à vista, por meio de depósito vinculado ao
processo judicial, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas a contar do
encerramento do leilão. Em caso de imóveis e veículos, o pagamento poderá ser
parcelado, caso o interessado em adquirir o bem penhorado apresente pedido por
escrito, nos termos do artigo 895 do CPC (garantido por hipoteca judicial do
próprio bem).
Da Arrematação pelo
Credor: Se o exequente arrematar o bem e for o único credor, não estará
obrigado a exibir o preço, mas, se o valor dos bens exceder ao seu crédito,
depositará, dentro de 48 (quarenta e oito) horas, a diferença, sob pena de
tornar-se sem efeito a arrematação, e, nesse caso, realizar-se-á novo leilão à
custa do exequente (art. 892, §1º, do CPC/2015). Na hipótese de arrematação com
crédito, o exequente ficará responsável pela comissão devida ao Leiloeiro. O
exequente, se assim pretender, poderá também utilizar-se do previsto no Art.
895 do Código de Processo Civil/2015, sendo possibilitado o parcelamento do
valor que exceder ao seu crédito.
Das Baixas dos
Gravames: Com a venda no leilão, caso haja hipoteca, penhoras, arrestos,
indisponibilidades, e/ou outros ônus que gravem a matrícula, o bem será
leiloado livre e desembaraçado de quaisquer ônus, até a data da expedição da
respectiva Carta de Arrematação ou Mandado de entrega, conforme artigos 903, §
5º, inclusive os débitos de natureza propter rem, conforme artigo 908 §
1º, ambos do CPC/2015. Débitos de IPTU, serão sub-rogados no valor da
arrematação nos termos do art. 130, “caput” e parágrafo único, do C.T.N.
Correrão por conta do arrematante, as despesas e os custos relativos à
desmontagem, remoção, transporte, transferência patrimonial dos bens
arrematados, averbação de construção, regularização e diligências do Oficial de
Justiça, se houver.
Da Carta de Arrematação: A ordem de entrega do bem móvel ou a
carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo mandado de imissão na
posse, somente serão expedidos depois de efetuado o depósito ou prestadas as
garantias pelo arrematante, bem como realizado o pagamento da comissão do
leiloeiro, das demais despesas da execução. (CPC, art. 901, §1º) e do
recolhimento do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis).
Da Comissão Devida ao Leiloeiro: a) Em caso de arrematação, 3% a ser pago pelo arrematante; b)
Em caso de adjudicação, remição e acordo, 2% sobre a avaliação, a ser pago por
quem adjudicar o bem, remir ou pelos acordantes de forma rateada, acaso não
disposto diversamente no acordo.
Outras informações podem
ser obtidas no website: www.chbarbosaleiloes.com.br,
solicitadas por e-mail encaminhado para contato@chbarbosaleiloes.com.br,
pelos telefones (65) 3027-1457 / (65) 9.9912-6540 (inclusive por meio do
aplicativo WhatsApp) ou pessoalmente no escritório do leiloeiro, situado na
Avenida Miguel Sutil, nº 9803, bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT, CEP
78.043-305.
Os casos omissos deste edital serão apreciados e decididos
pelo Juízo competente pela expropriação, não se constituindo em impedimento
para realização do certame, causa de desfazimento da arrematação ou implicando,
de plano, na anulação do presente Edital.
Nos termos do artigo 889, I, do CPC, os executados serão
intimados acerca do leilão designado na pessoa de seu(s) advogado(s), ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por
carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo. Serão cientificados por
meio do presente edital as partes elencadas no art. 889, incisos II a VIII do
CPC, caso não sejam localizados para intimação pessoal.
O artigo 903 do CPC dispõe que: “Qualquer
que seja a modalidade de leilão, assinado o auto pelo juiz, pelo arrematante e
pelo leiloeiro, a arrematação será considerada perfeita, acabada e
irretratável, ainda que venham a ser julgados procedentes os embargos do
executado ou a ação autônoma de que trata o § 4º deste artigo, assegurada a
possibilidade de reparação pelos prejuízos sofridos”. Eventual manifestação
deverá ser efetuada no prazo disposto no § 2º do art. 903 do CPC, contatos da
juntada aos autos do auto de arrematação assinado pelo juiz, pelo arrematante e
pelo leiloeiro. Transcorrido o prazo previsto no § 2º sem que tenha havido
alegação de qualquer das situações previstas no § 1º, será expedida a carta de
arrematação e, conforme o caso, a ordem de entrega ou mandado de imissão na
posse, nos termos do § 3º do art. 903 do CPC.
Pelo presente EDITAL DE
LEILÃO ficam intimados: JOSE
VAZ DE LIMA - CPF: 103.248.871-91; EUGENIO CARDOSO - CPF: 077.666.021-72; MARIA
CELIA SANTOS CARDOSO - CPF: 078.364.141-91.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e que
ninguém, no futuro, possa alegar ignorância, expediu-se o presente Edital, que
será publicado na forma da Lei.
Jaciara, 25 de
julho de 2025.
Pedro
Flory Diniz Nogueira
Juiz
de Direito
Carlos
Henrique Barbosa
Leiloeiro Oficial – JUCEMAT 032
Leiloeiro Rural – FAMATO 082