EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
AUTOS N. 2535-19.2015.811.0025-
CÓDIGO 109914
TIPO DE AÇÃO: PRECATÓRIA EXTRAÍDA DOS AUTOS N.
0080637-12.2012.8.26.0100 - FINALIDADE: AVALIAÇÃO E PRAÇA.
EXEQUENTE: DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA (CNPJ: 47.180.625/0001-46);
ADVOGADOS(S): EDIR MANZANO JUNIOR - OAB:8.688, LUIS
ARMANDO MAGGIONI - OAB:OAB/SP 322.674, TARSILA MACHADO ALVES - OAB:OAB/SP
232.297;
EXECUTADO(S): RMA AGROPECUÁRIA LTDA (CNPJ 09.268.250/0001-81);
CARLOS ALBERTO ELIAS JÚNIOR (CPF 483.551.191-34); FERNANDA COSTA MARQUES
SALDANHA ELIAS (CPF 531.198.351-53);
ADVOGADOS: CLAUDIO STÁBILE RIBEIRO - OAB:OAB/MT
3.213, DAUTO BARBOSA CASTRO PASSARE - OAB:OAB/MT 6.199, GEANDRE BUCAIR SANTOS -
OAB:OAB/MT 7.722, JOCELANE GONÇALVES - OAB:OAB/MT 9.390, MARIA CLÁUDIA DE
CASTRO BORGES STÁBILE - OAB:OAB/MT 5.930, PEDRO MARCELO DE SIMONE - OAB:3937/MT
– Instrumento de Procuração fls. 80/82;
VALOR DO DÉBITO: R$ 17.116.606,01 (dezessete
milhões cento e dezesseis mil seiscentos e seis reais e um centavo) – fls.16/50
AVALIAÇÃO DO IMÓVEL: R$ 1.218.585,00 (um milhão duzentos e
dezoito mil quinhentos e oitenta e cinco reais) – fls. 197/2010
O Dr. FÁBIO PETENGILL, MM. Juiz de Direito da
1ª Vara Cível da Comarca de Juína/MT, com fulcro no artigo 879 e seguintes do
CPC, faz a todos saber que, por meio do Leiloeiro Oficial Sr. CARLOS HENRIQUE
BARBOSA, inscrito na JUCEMAT sob o nº 032, levará a praça para venda e
arrematação o bem abaixo descrito, na modalidade online (leilão
eletrônico – Art. 882 do CPC) por meio do website: www.chbarbosaleiloes.com.br.
Pelo presente edital e na pessoa(s) de seus(s) advogado(s), ficam intimadas as
partes das designações supra, nos termos do artigo 889, I, do CPC.
PRIMEIRO LEILÃO: Dia 09/09/2020, às 14h00min (horário
de Mato Grosso), por preço não inferior ao da avaliação – R$ 1.218.585,00
(um milhão duzentos e dezoito mil quinhentos e oitenta e cinco reais) – fls.
197/2010;
SEGUNDO LEILÃO: Dia 15/09/2020, às 14h00min (horário
de Mato Grosso), para venda a quem mais der, não sendo aceito o preço vil,
considerando-o como tal valor inferior a 50% (cinquenta por cento) da avaliação
(art. 891, parágrafo único, do CPC) – R$ 609.292,50 (seiscentos e nove mil
duzentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos);
LOCAL DA REALIZAÇÃO DO LEILÃO: Será realizado através da modalidade
SOMENTE ELETRÔNICO (Art. 882 do CPC), por meio do website: www.chbarbosaleiloes.com.br.
BEM (IMÓVEL): Imóvel rural com 894.67
hectares, situado no município de Castanheira/MT, composto de 04 (quatro)
matrículas, sendo elas: 8.442, 8.690, 8.709 e 9.678 – Cartório de Registro de
Imóveis da Comarca de Juína/MT. Conforme avaliação efetuada, o referido imóvel
consta com: 679,11 hectares de área de mata e 215.56 hectares de área aberta;
sem benfeitorias.
MATRICULA N° 8.442: IMÓVEL: UMA ÁREA DE TERRAS COM 80,00 HA (OITENTA HECTARES),
DESTACADA DE ÁREA MAIOR, SITUADA NO LUGAR DENOMINADO NORIMATO, NO MUNICÍPIO DE
CASTANHEIRA-MT, OUTRORA MUNICÍPIO DE JUÍNA-MT, OUTRORA NO MUNICÍPIO DE
ARIPUANÃ-MT, com os seguintes limites e
confrontações: Partindo-se do marco n° 01, no rumo de 90°00'W, numa distância
de 2.990,00 metros, até encontrar o marco n° 02, dividindo com terras do Sr.
Amélio Linares. Partindo-se deste marco, com a mesma deflexão à direita no rumo
de 10°30'NW, numa distância de 268,00 metros, até encontrar o marco n° 03,
dividindo com terras de João Martins. Partindo-se deste marco, com deflexão no
rumo de 90°00'E, numa distância de 2.980,00 metros, até encontrar o marco n°
04, dividindo com terras de Aparecido Buchi Linares e Remanescente. Partindo-se
deste marco, ainda a direita no rumo de 10°00'SE, numa distância de 268,00
metros, até encontrar o marco n° 01, ponto inicial deste caminhamento,
dividindo com terras de Sebastião Afonso. Fechando assim um polígono irregular,
com a área acima descrita;
MATRICULA N° 8.690: UMA ÁREA DE TERRAS COM 363,00 HA, DESMEMBRADA DO IMÓVEL DENOMINADO
DE NORIMATO, NO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA-MT, OUTRORA MUNICÍPIO DE JUNA-MT,
OUTRORA MUNICÍPIO DE ARIPUANÁ-MT, com os
seguintes limites e confrontações: Marco I, localizado em comum com terras de
Simião Salvador dos Santos, situado ao Sul e com terras de Sebastião Afonso,
situadas a Oeste. Marco 2 - localizado a 1.763,80 metros, ao rumo magnético de
10°00'NW do marco I, confrontando com terras de Sebastião Afonso situadas a
Este e com terras de Onivaldo Onibeni e Benedito Antonio Onibeni, situadas ao
Norte. Marco 3 - localizado a 2.990,00 metros, ao rumo magnético de 90°00'W do marco
2, confrontando com terras de Onivaldo Onibeni e Benedito Antonio Onibeni,
situadas ao Norte com terras de João Martins, situadas a Oeste. Marco 4 -
localizado a 690,00 metros, no rumo magnético de 10°30'SE do marco 3,
confrontando com terras de João Martins, situadas a Oeste e terras remanescente
da Fazenda Norimato, situadas ao Sul. Marco 5 - localizado a 1.480,00 metros,
no rumo magnético de 68°40'SE do marco 4, confrontando com terras remanescente
da Fazenda Norimato e terras de Simião Salvador dos Santos, ambas situadas ao
Sul e a 1.890,00 metros, no rumo 76°00'SE do marco I, confrontando com terra de
Simião Salvador dos Santos, situadas ao Sul, fechando assim um perímetro de
363,00 ha
MATRICULA N° 8.709: UMA ÁREA COM 195,00 HA, REMANESCENTE DE UMA ÁREA DE TERRAS DENOMINADA NORIMATO, COM A ÁREA DE 1.811 HA,
SITUADA NO MUNICÍPIO DE_ CASTANHEIRA-MT, OUTRORA MUNICÍPIO DE JUNA-MT, OUTRORA
MUNICÉPIO DE ARIPUANÃMT, possuindo os
seguintes limites e confrontações e situações dos marcos: Inicia-se a descrição
deste perímetro no vértice M.01, deste, segue confrontando com Amélio Linares,
com os seguintes azimutes e distâncias: 111°20'00" e 1.480,00 metros, até
o vértice M.02; deste, segue confrontando com Simião Salvador dos Santos, com
os seguintes azimutes e distâncias: 182°40'54" e 1.605,00 metros, até o
vértice M.03; deste, segue confrontando com terra devolutas, com os seguintes
azimutes e distâncias: 270°34'00" e 952,00 metros, até o vértice M.04; deste,
segc1e confrontando com João Martins, com os seguintes azimutes e distâncias:
350°00'00" e 2.054,00 metros, até o vértice M.01, ponto inicial da
descrição deste perímetro
MATRICULA N° 9.678: UMA ÁREA DE TERRAS DE 242,00 HA (DUZENTOS E QUARENTA E DOIS
HECTARES), DENOMINADO "LOTE SANTOS", DESMEMBRADA DO IMÓVEL DE MAIOR
ÁREA DENOMINADO NORIMATO, NO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA-MT, OUTRORA MUNICÍPIO DE
JUÍNA-MT, OUTRORA MUNICÍPIO DE ARIPUANÃ-MT,
com os seguintes limites e confrontações: Marco 01: localizado na mata
em comum com terras de Sebastião Afonso, situada ao Leste e com terras
devolutas situadas ao Sul. Marco 02: localizado a 2.000,00 metros no rumo
magnético de 89°26'NW do marco 01, confrontando com terras devoluta situadas ao
Sul e terras remanescente da Fazenda Norimato, situadas ao Oeste. Marco 03:
localizado a 1.483,00 metros do rumo magnético de 0°34'NE do marco 02,
confrontando com terras remanescente da Fazenda Norimato, situadas ao Oeste e
ao Norte. Marco 04: localizado a 1.890,00 metros do rumo magnético de 76°00'SE
'do marco 03, confrontando com terras remanescente da Fazenda Norimato,
situadas ao Norte e a 1.000,00 metros, ao rumo magnético de 10°00'SE do marco
01, confrontando com terras de Sebastião Afonso, situadas ao Leste, fechando
assim um perímetro de 242 há;
AVERBAÇÕES
EXISTENTES NAS MATRÍCULAS (ÔNUS SOBRE OS IMÓVEIS):
Matrícula 8.442:
R-04: Aquisição do imóvel por CARLOS
ALBERTO ELIAS JÚNIOR, brasileiro, analista de sistemas, portador da C.1. RG n°.
0.627.454-4-SSP/MT e CPF n°. 483.551.191-34, casado com FERNANDA COSTA MARQUES
SALDANHA ELIAS, sob regime .de Comunhão Universal de Bens;
R-05: Hipoteca em
favor de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA e DOW AGROSCIENCES SEMENTES &
BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA; em garantia à crédito e aberto em favor da Devedora
RMA AGROPECUÁRIA LTDA – objeto do presente leilão;
R-06: Averbação de existência de
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – 35ª Vara Cível do Foro Central Cível de São
Paulo/SP – autos nº 0080637-12.2012.8.26.0100, Exequente: DOW AGROSCIENCES
INDUSTRIAL LTDA, executado: RMA AGROPECUÁRIA LTDA – originou a carta
precatória objeto do presente leilão;
R-07: Cancelada, conforme Av. 14;
AV-08: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior, oriunda de ordem emitida pela Vara do
Trabalho de Ouro Preto D’Oeste/RO. Autos nº 0000295-93.2012.5.14.0101;
AV-09: Cancelada, conforme Av. 15;
AV-10: Cancelada, conforme Av. 12;
AV-11: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior, oriunda de ordem emitida pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região de Porto Velho/RO. Autos nº 0010022-45.2013.5.14.0003;
AV-13: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior, oriunda de ordem emitida pela 2ª Vara do
Trabalho de Cuiabá/MT, Autos nº 0001377-82.2013.5.23.0002;
AV-16: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior, oriunda de ordem emitida pela 2ª Vara do
Trabalho de Porto Velho/RO, Autos nº 000559-82.2013.5.14.0002;
AV-17: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior, oriunda de ordem emitida pela Vara do
Trabalho de Ouro Preto D’Oeste/RO. Autos nº 00010156-69.2013.5.14.0101;
AV-18: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior, oriunda de ordem emitida pela 6ª Vara do
Trabalho de Porto Velho/RO, Autos nº 0010052-71.2013.5.14.0009;
AV-19: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior e da Sra. Fernanda Costa Marques Saldanha
Elias, oriunda de ordem emitida pela 32ª Vara Cível do Foro Central Cível
de São Paulo/SP – autos nº 1020654-31.2013.826.0100;
AV-20: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior e da Sra. Fernanda Costa Marques Saldanha
Elias, oriunda de ordem emitida pela Vara do Trabalho de Buritis/RO.
Autos nº 0000015-35.2013.5.14.0151;
AV-21: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior e da Sra. Fernanda Costa Marques Saldanha
Elias, oriunda de ordem emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, referente ao Processo nº 1020654-31.2013.826.0100;
Matrícula 8.690:
R-04: Aquisição do imóvel por CARLOS
ALBERTO ELIAS JÚNIOR, brasileiro, analista de sistemas, portador da C.1. RG n°.
0.627.454-4-SSP/MT e CPF n°. 483.551.191-34, casado com FERNANDA COSTA MARQUES
SALDANHA ELIAS, sob regime .de Comunhão Universal de Bens;
R-05: Hipoteca em
favor de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA e DOW AGROSCIENCES SEMENTES &
BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA; em garantia à crédito e aberto em favor da Devedora
RMA AGROPECUÁRIA LTDA – objeto do presente leilão;
Av. 06: Averbação de existência de
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – 35ª Vara Cível do Foro Central Cível de São
Paulo/SP – autos nº 0080637-12.2012.8.26.0100, Exequente: DOW AGROSCIENCES
INDUSTRIAL LTDA, executado: RMA AGROPECUÁRIA LTDA – originou a carta
precatória objeto do presente leilão;
R-07: Cancelada, conforme Av. 14;
AV-08: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior, oriunda de ordem emitida pela Vara do
Trabalho de Ouro Preto D’Oeste/RO. Autos nº 0000295-93.2012.5.14.0101;
AV-09: Cancelada, conforme Av. 15;
AV-10: Cancelada, conforme Av. 12;
AV-11: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior, oriunda de ordem emitida pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região de Porto Velho/RO. Autos nº 0010022-45.2013.5.14.0003;
AV-13: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior, oriunda de ordem emitida pela 2ª Vara do
Trabalho de Cuiabá/MT, Autos nº 0001377-82.2013.5.23.0002;
AV-16: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior, oriunda de ordem emitida pela 2ª Vara do
Trabalho de Porto Velho/RO, Autos nº 000559-82.2013.5.14.0002;
AV-17: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior, oriunda de ordem emitida pela Vara do
Trabalho de Ouro Preto D’Oeste/RO. Autos nº 00010156-69.2013.5.14.0101;
AV-18: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior, oriunda de ordem emitida pela 6ª Vara do
Trabalho de Porto Velho/RO, Autos nº 0010052-71.2013.5.14.0009;
AV-19: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior e da Sra. Fernanda Costa Marques Saldanha
Elias, oriunda de ordem emitida pela 32ª Vara Cível do Foro Central Cível
de São Paulo/SP – autos nº 1020654-31.2013.826.0100;
AV-20: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior e da Sra. Fernanda Costa Marques Saldanha
Elias, oriunda de ordem emitida pela Vara do Trabalho de Buritis/RO.
Autos nº 0000015-35.2013.5.14.0151;
AV-21: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior e da Sra. Fernanda Costa Marques Saldanha
Elias, oriunda de ordem emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, referente ao Processo nº 1020654-31.2013.826.0100;
Matrícula 8.709:
R-03: Aquisição do imóvel por CARLOS
ALBERTO ELIAS JÚNIOR, brasileiro, analista de sistemas, portador da C.1. RG n°.
0.627.454-4-SSP/MT e CPF n°. 483.551.191-34, casado com FERNANDA COSTA MARQUES
SALDANHA ELIAS, sob regime .de Comunhão Universal de Bens;
R-04: Hipoteca em
favor de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA e DOW AGROSCIENCES SEMENTES &
BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA; em garantia à crédito e aberto em favor da Devedora
RMA AGROPECUÁRIA LTDA – objeto do presente leilão;
Av. 05: Averbação de existência de
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – 35ª Vara Cível do Foro Central Cível de São
Paulo/SP – autos nº 0080637-12.2012.8.26.0100, Exequente: DOW AGROSCIENCES
INDUSTRIAL LTDA, executado: RMA AGROPECUÁRIA LTDA – originou a carta
precatória objeto do presente leilão;
R-06: Cancelada, conforme Av. 13;
AV-07: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior, oriunda de ordem emitida pela Vara do
Trabalho de Ouro Preto D’Oeste/RO. Autos nº 0000295-93.2012.5.14.0101;
AV-08: Cancelada, conforme Av. 14;
AV-09: Cancelada, conforme Av. 11;
AV-10: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior, oriunda de ordem emitida pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região de Porto Velho/RO. Autos nº
0010022-45.2013.5.14.0003;
AV-12: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior, oriunda de ordem emitida pela 2ª Vara do
Trabalho de Cuiabá/MT, Autos nº 0001377-82.2013.5.23.0002;
AV-15: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior, oriunda de ordem emitida pela 2ª Vara do
Trabalho de Porto Velho/RO, Autos nº 000559-82.2013.5.14.0002;
AV-16: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior, oriunda de ordem emitida pela Vara do
Trabalho de Ouro Preto D’Oeste/RO. Autos nº 00010156-69.2013.5.14.0101;
AV-17: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior, oriunda de ordem emitida pela 6ª Vara do
Trabalho de Porto Velho/RO, Autos nº 0010052-71.2013.5.14.0009;
AV-18: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior e da Sra. Fernanda Costa Marques Saldanha
Elias, oriunda de ordem emitida pela 32ª Vara Cível do Foro Central Cível
de São Paulo/SP – autos nº 1020654-31.2013.826.0100;
AV-19: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior e da Sra. Fernanda Costa Marques Saldanha
Elias, oriunda de ordem emitida pela Vara do Trabalho de Buritis/RO.
Autos nº 0000015-35.2013.5.14.0151;
AV-20: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior e da Sra. Fernanda Costa Marques Saldanha
Elias, oriunda de ordem emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, referente ao Processo nº 1020654-31.2013.826.0100;
Matrícula 9.678:
R-01: Aquisição do imóvel por CARLOS
ALBERTO ELIAS JÚNIOR, brasileiro, analista de sistemas, portador da C.1. RG n°.
0.627.454-4-SSP/MT e CPF n°. 483.551.191-34, casado com FERNANDA COSTA MARQUES
SALDANHA ELIAS, sob regime .de Comunhão Universal de Bens;
R-02: Hipoteca em
favor de DOW AGROSCIENCES INDUSTRIAL LTDA e DOW AGROSCIENCES SEMENTES &
BIOTECNOLOGIA BRASIL LTDA; em garantia à crédito e aberto em favor da Devedora
RMA AGROPECUÁRIA LTDA – objeto do presente leilão;
Av. 03: Averbação de existência de
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – 35ª Vara Cível do Foro Central Cível de São
Paulo/SP – autos nº 0080637-12.2012.8.26.0100, Exequente: DOW AGROSCIENCES
INDUSTRIAL LTDA, executado: RMA AGROPECUÁRIA LTDA – originou a carta precatória
objeto do presente leilão;
R-04: Cancelada, conforme Av. 11;
AV-05: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior, oriunda de ordem emitida pela Vara do
Trabalho de Ouro Preto D’Oeste/RO. Autos nº 0000295-93.2012.5.14.0101;
AV-06: Cancelada, conforme Av. 12;
AV-07: Cancelada, conforme Av. 09;
AV-08: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior, oriunda de ordem emitida pelo Tribunal
Regional do Trabalho da 14ª Região de Porto Velho/RO. Autos nº 0010022-45.2013.5.14.0003;
AV-10: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior, oriunda de ordem emitida pela 2ª Vara do
Trabalho de Cuiabá/MT, Autos nº 0001377-82.2013.5.23.0002;
AV-13: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior, oriunda de ordem emitida pela 2ª Vara do
Trabalho de Porto Velho/RO, Autos nº 000559-82.2013.5.14.0002;
AV-14: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior, oriunda de ordem emitida pela Vara do
Trabalho de Ouro Preto D’Oeste/RO. Autos nº 00010156-69.2013.5.14.0101;
AV-15: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior, oriunda de ordem emitida pela 6ª Vara do
Trabalho de Porto Velho/RO, Autos nº 0010052-71.2013.5.14.0009;
AV-16: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior e da Sra. Fernanda Costa Marques Saldanha
Elias, oriunda de ordem emitida pela 32ª Vara Cível do Foro Central Cível
de São Paulo/SP – autos nº 1020654-31.2013.826.0100;
AV-17: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior e da Sra. Fernanda Costa Marques Saldanha
Elias, oriunda de ordem emitida pela Vara do Trabalho de Buritis/RO.
Autos nº 0000015-35.2013.5.14.0151;
AV-18: Indisponibilidade de bens do
Sr. Carlos Alberto Elias Júnior e da Sra. Fernanda Costa Marques Saldanha
Elias, oriunda de ordem emitida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São
Paulo, referente ao Processo nº 1020654-31.2013.826.0100;
Localização do
imóvel: Localizado na
Zona Rural do Município de Castanheira/MT, seguindo por 16,63 KM sentido
Juruena/MT (BR 174), virando a esquerda e seguindo por mais 1,55 KM por dentro
da Fazenda do Sr. Sebastião Afonso.
DA
MODALIDADE E CONDIÇÕES: O leilão será realizado de forma online (leilão
eletrônico – Art. 882 do CPC), por meio do website www.chbarbosaleiloes.com.br. Para oferta de lances online,
os interessados deverão cadastrar-se previamente com antecedência de 24 (vinte
e quatro) horas da data do leilão, no website descrito (www.chbarbosaleiloes.com.br),
fornecendo os dados e informações solicitadas, e uma vez aprovado o cadastro,
receber senha pessoal e intransferível para acessar o sistema e oferecer
lances. Eventuais procuradores que pretendam ofertar lancem em nome de outrem,
deverão apresentar procuração com finalidade específica. O arrematante adquire
o bem no estado de conservação em que se encontra e declara que tem pleno
conhecimento de seu estado, nada tendo a reclamar quanto a eventual vício,
ainda que oculto, ou defeito decorrente de uso, a qualquer título e a qualquer
tempo, assumindo a responsabilidade pela eventual regularização que se fizer
necessária. Todas as providências e despesas necessárias à retirada, transporte
e efetiva imissão na posse caso necessária correrão por conta do arrematante.
Ficam desde já cientes os interessados de que
os lances oferecidos via INTERNET não garantem direitos ao participante em caso
de insucesso do mesmo por qualquer ocorrência, tais como, na conexão de
internet, no funcionamento do computador, na incompatibilidade de software ou
quaisquer outras ocorrências. Desse modo, o interessado assume os riscos
oriundos de falhas ou impossibilidades técnicas, não sendo cabível qualquer
reclamação posterior.
DO PAGAMENTO DO LANCE: O
pagamento do lance vencedor será à vista, por meio de depósito judicial
vinculado ao processo (autos nº 2535-19.2015.811.0025-
CÓDIGO 109914), no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas a contar do
encerramento do leilão. Com base no artigo 895 do CPC, é facultado ao
arrematante o parcelamento da seguinte forma: a) pagamento da primeira parcela
no ato da arrematação, mediante depósito de vinte e cinco por cento do valor;
b) o saldo remanescente em até trinta (30) parcelas mensais, acrescidas de
correção monetária pelo INPC, garantido por hipoteca do próprio bem. O atraso
no pagamento de qualquer das prestações, incidirá multa de dez por cento sobre
a soma da parcela inadimplida com as parcelas vincendas, e autoriza o exequente
a pedir a resolução da arrematação ou promover, em face do arrematante, a
execução do valor devido (artigo 895, §§ 4º e 5º).
DA CARTA DE
ARREMATAÇÃO: A ordem de
entrega do bem móvel ou a carta de arrematação do bem imóvel, com o respectivo
mandado de imissão na posse, somente serão expedidos depois de efetuado o
depósito ou prestadas as garantias pelo arrematante, bem como realizado o
pagamento da comissão do leiloeiro e das demais despesas da execução. (CPC,
art. 901, §1º).
DA COMISSÃO DEVIDA AO
LEILOEIRO: O
arrematante pagará ao leiloeiro comissão de 5% (cinco por cento) sobre o valor
da arrematação. Caso reste suspenso o leilão em decorrência de pagamento ou
parcelamento da dívida, responderá o Executado pelas despesas do leiloeiro,
arbitrada em 2,5% (dois e meio por cento) do valor da avaliação. Não será
devida a comissão ao leiloeiro público na hipótese da desistência de que trata
o art. 775 do Código de Processo Civil, de anulação da arrematação ou de
resultado negativo da hasta pública. (CNGC, art. 1.100, §1º).
Outras informações podem ser obtidas no
website: www.chbarbosaleiloes.com.br,
solicitadas por e-mail encaminhado para contato@chbarbosaleiloes.com.br,
pelos telefones (65) 3027-1457 ou (65) 9.9912-6540 (inclusive por meio do
aplicativo WhatsApp) ou pessoalmente no escritório do leiloeiro, situado na
Avenida Miguel Sutil, nº 9803, bairro Duque de Caxias, Cuiabá/MT, CEP
78.043-305.
OBSERVAÇÃO: Os
casos omissos deste edital serão apreciados e decididos pelo Juízo competente
pela expropriação, não se constituindo em impedimento para realização do
certame, causa de desfazimento da arrematação ou implicando, de plano, na
anulação do presente Edital. A intimação do executado ocorrerá por meio de seu(s)
advogado(s) (fls. 80/92) nos termos do artigo 889, I, do CPC, “I - o executado,
por meio de seu advogado ou, se não tiver procurador constituído nos autos, por
carta registrada, mandado, edital ou outro meio idôneo”. E, para que chegue ao
conhecimento de todos e que ninguém, no futuro, possa alegar ignorância,
expediu-se o presente Edital, que será publicado na forma da Lei.
Juína/MT, 06 de julho de 2020.
Fábio
Petengill
Juiz
de Direito
Carlos
Henrique Barbosa
Leiloeiro Oficial – JUCEMAT 032